Administrativo e Contratos Públicos

A sociedade civil e as instituições públicas que a representam optam por um controle mais efetivo e eficaz da atividade administrativa.

O influxo de novas formas de regulação e o controle constante das atividades públicas impõem além da conformação legal, as atividades de prevenção, através de emissão de pareceres e da análise de contratos, das formas participativa em certames públicos e dos atos editados pelos entes governamentais, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Nosso time atua:

  • Análise pormenorizada do edital
  • Consultoria na elaboração das fases contratuais, como da minuta do contrato administrativo
  • Preparação e análise dos documentos de habilitação para o certame e das respectivas propostas licitatórias
  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade do certame licitatório
  • Elaboração e confecção de contratos de subcontratação e cessão do contrato
  • Defesa administrativa contra a aplicação de sanções e penalidades contratuais
  • Defesa contra ações de improbidade administrativa

Nossa Equipe