Marítimo e Portuário

As relações do transporte e comércio marítimo, a interferência das normas de direito nas atividades das empresas de navegação e empresas que atuam nas atividades portuárias são de fundamental destaque para as atividades que exigem a utilização do modal de transporte marítimo.

Rico em exigências legais, e especialmente complexo em detalhes técnicos que envolvem diversos órgão públicos, como a Secretária da Receita Federal do Brasil - RFB, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Marinha do Brasil, o Instituto Nacional de Meio Ambiente – IBAMA, e demais órgãos da estrutura pública que regulam a atividade, como os portos públicos e privados.

AMAURY VASCONCELOS Advogados e Consultores possuem grande experiência nesta área. Nossa equipe atua:

  • Assessoramento em operações portuárias, retro-portuárias, offshore, transporte e comércio marítimo
  • Atuação contenciosa e consultiva em disputas contratuais, acidente da navegação, questões relacionadas à responsabilidade civil dos prestadores de serviços
  • Ações de indenização por danos à carga
  • Cobrança e recuperação de créditos
  • Disputas com seguradoras
  • Ações para liberação de mercadoria e conhecimento marítimos (B/L)
  • Arresto de embarcações
  • Assessoramento legal para as empresas de navegação, terminais e operadores portuários, importadores e exportadores de mercadorias
  • Elaboração de contratos de transportes e utilização de infraestrutura portuária como armazenagem e movimentação de mercadorias
  • Atuação em processos administrativos perante o Tribunal Marítimo, Capitania dos Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Instituto Nacional do Meio Ambiente – IBAMA, Vigilância Sanitária – VIGIAGRO

Nossa Equipe