Relações de Consumo

Prestamos assessoria jurídica na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.

Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao consumidor (PROCONs), Ministério Público, Juizados Especiais cíveis e justiça comum.

Atuamos no ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos, acompanhamento de processos administrativos e judicias que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.

Nossa atuação nesta área envolve:

  • Elaboração e revisão de contratos de consumo
  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas
  • Atuação em ações civis públicas e ações propostas pelo Ministério Público
  • Atuações administrativas junto às Associações de Consumidores e Associações de lojistas
  • Atuação em procedimentos administrativos na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante os órgãos de defesa do consumidor

Nossa Equipe